Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServiçoJORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃOContratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de avisos, extratos e similares (meiofísico e digital), de interesse da Câmara Municipal de Anchieta/ES, em jornal diário de grande circulação no Estado. Sendo então, Serviço de Publicação, impressão de jornal, revista, livro no formato Padrão col. x 6cm, possuindo Fonte com corpo suficientemente legível, devendo o tipo de letra ser, no mínimo, de corpo seis, sem serifa. Outrossimm, o título dessas publicações deve ser do tipo doze ou maior, sem serifa, e sempre na cor preto e branco,possuindo 2.640 cm/col (centímetros por coluna) 50,3525R$ 9,93R$ 500,00
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Dados do Contrato
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