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Câmara Municipal de Anchieta

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  1. Cota Parlamentar
    1. Cota Parlamentar (Documentos)
    2. Legislação (Documentos)
  2. Compras
    1. Fiscais de Contratos
    2. Dispensas e Inexigibilidades
    3. Licitações
    4. Contratos e Aditivos
    5. Termos de Compromisso/Atas
    6. Ordem de Compras
    7. Contratos e Aditivos (Documentos)
    8. Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)
    9. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    10. Atas de Adesão (Documentos)
    11. Atas das Licitações (Documentos)
    12. Fiscal de Contratos (Documentos)
    13. Editais (Documentos)
    14. Resultado de Editais (Documentos)
    15. Ordem de Compras (Documentos)
    16. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    17. Empresas Sancionadas
    18. Dispensas e Inexigibilidades (Documentos)
    19. Demais Documentos das Licitações
    20. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    21. Plano Anual de Contratações (Documentos)
  3. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
    6. Bens Semoventes
    7. Bens Intangíveis
    8. Frota
    9. Estoque (Documentos)
    10. Patrimônio (Documentos do Patrimônio)
    11. Frota (Documentos)
  4. Receitas
    1. Legislação Tributária Municipal (Documentos)
    2. Receita Prevista X Receita Realizada
    3. Arrecadação das Receitas por Percentual
  5. Despesas
    1. Despesas com Diárias
    2. Orçamento das Despesas
    3. Comparativos dos Valores Empenhados, Liquidados e Pagos
    4. Empenhos e Favorecidos
    5. Liquidações e Favorecidos
    6. Pagamentos e Favorecidos
    7. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    8. Programas, Projetos e Ações
    9. Despesas com Passagens
    10. Despesas com Restos a Pagar
    11. Despesas com Subvenções
    12. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    13. Concessão de Diárias (Documentos)
    14. Despesas com Obras (Documentos)
    15. Tabela de Diárias (Valores) (Documentos)
  6. Repasses
    1. Repasses da Prefeitura Municipal (Duodécimo)
    2. Transferências Extraorçamentárias
    3. Transferências Intraorçamentárias
    4. Transferências Recebidas
    5. Transferências Cedidas
    6. Acordos Firmados Não Onerosos (Documentos)
    7. Transferências Recebidas (Documentos)
    8. Transferências Cedidas (Documentos)
    9. Termo de Convênios (Documentos)
    10. Receita Prevista x Receita Realizada
    11. Transferências Federais
  7. Contas Públicas
    1. Relatório Circunstanciado do Ano Anterior
    2. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    3. Plano Estratégico Institucional (Documentos)
    4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    5. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    6. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    7. Balanço Anual (Documentos)
    8. Balancetes Mensais (Documentos)
    9. Orçamento (Outros Documentos)
  8. Pessoal
    1. Tabela Padrão Remuneratório(Documentos)
    2. Servidores
    3. Servidores por Secretarias
    4. Plano de Cargos e Salários
    5. Cargos e Vagas
    6. Cargos Comissionados
    7. Concursos (Editais dos Concursos)
    8. Concursos Realizados (Documentos)
    9. Pessoal (Outros Documentos)
    10. Lista de Terceirizados
    11. Listagem de Estagiários (Documentos)
  9. Legislativo
    1. Cotas da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
    2. Portarias (Documentos)
    3. Vereadores
    4. Mesa Diretora
    5. Pauta das Comissões
    6. Proposições de Leis
    7. Leis Aprovadas
    8. Atas das Sessões
    9. Pauta das Sessões
  10. Institucional
    1. Secretarias/Unidades Administrativas
    2. Competências
    3. Ouvidoria
    4. Fale Conosco
    5. Imprensa Oficial
    6. Biblioteca de Arquivos
    7. Estrutura Organizacional
    8. Endereços e Telefones
    9. Carta de Serviço ao Usuário
    10. Perguntas Frequentes
    11. Regulamentação da LGPD
    12. Governo Digital
  11. Controle Interno
    1. Relatórios do Controle Interno (Documentos)
    2. Auditorias e Inspeções (Documentos)
    3. Relatório De Gestão (Documentos)
    4. Julgamento de Contas do Chefe do Poder Executivo
    5. Julgamento de Contas do Chefe do Poder Legislativo
    6. Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) (Documentos)
    7. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    8. Relatórios (Documentos)
    9. Legislação Específica (Documentos)
    10. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    11. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    12. Relatório Estatístico do e-SIC (Documentos)
  12. Ouvidoria e-SIC
    1. Sigilo das Informações - Classificação e Desclassificação
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