Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica03/12/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 520/2025 - Destitui o servidor IGOR PORTES BARBOSA, matrícula 632-01, ocupante do cargo efetivo de Procurador, da função gratificada de Presidente da Comissão de Disciplina, na Câmara Municipal de Anchieta ES520.pdf171.48 KB
Não se Aplica03/12/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 519/2025 - Destitui o servidor IGOR PORTES BARBOSA, matrícula 632-01, ocupante do cargo efetivo de Procurador, da função gratificada de Supervisor Legislativo, na Câmara Municipal de Anchieta ES.519.pdf171.89 KB
Não se Aplica03/12/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 518/2025 - FISCAL DE CONTRATO Instituto Capacitar Para Liderar – ICPL ( FISCAL - Wander Loureiro Bertaso )518.pdf140.19 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 517/2025 - Exonerar o servidor, CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula nº 1037-05, do cargo comissionado de Assessor de Vereador IV, do Gabinete do Vereador Adison Quinteiroportaria 517.pdf173.45 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 516/2025 - FISCAL DE CONTRATO HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA ( FISCAL - MURILO BELMONT )portaria 516.pdf134.83 KB
Não se Aplica17/11/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 515/2025 - Nomear, SINTIA BUBACH ASTORI, para cargo comissionado de Assistente de Imprensaportaria 515.pdf169.07 KB
Não se Aplica12/11/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 513/2025 - FISCAL DE CONTRATO PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA ( FISCAL - Wander Loureiro Bertaso )portaria 513.pdf138.87 KB
Não se Aplica12/11/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 512/2025 - Nomear, ALESSANDRO RODRIGUES MESQUITA, para cargo comissionado de Assessor de Vereador Nível VIportaria 512.pdf170.07 KB
Não se Aplica10/11/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 511/2025 - FISCAL DE CONTRATO CAJU TURISMO LTDA ( FISCAL - ELIANE DE OLIVEIRA JANDES )PORTARIA 511.pdf134.02 KB
Não se Aplica04/11/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 510/2025 - Exonerar a servidora, NUBIA REGINA PIMENTEL, matrícula nº 1266-02, do cargo comissionado de Assessor de Vereador VIportaria 510.pdf168.74 KB
Não se Aplica03/11/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 509/2025 - FISCAL DE CONTRATO TUDO LIMPO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ( FISCAL - MAX SANDRO PIRES ALVES )portaria 509.pdf141.56 KB
Não se Aplica29/10/20252025Não se AplicaPORTARIA N° 508/2025 - Conceder ao Servidor efetivo MAURO TEIXEIRA DA MATA, matrícula funcional nº 557-01, a promoção de classe I, de nível “D” para nível “E”portaria 508.pdf184.91 KB
Não se Aplica23/10/20252025Não se AplicaPORTARIA N° 507/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO EFETIVO. JULIETE DO ESPIRITO SANTO PONTESportaria 507.pdf145.29 KB
Não se Aplica23/10/20252025Não se AplicaPORTARIA N° 506/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO EFETIVO. PATRICIA WEISS FOCKINK RESENDEportaria 506.pdf146.25 KB
Não se Aplica23/10/20252025Não se AplicaPORTARIA N° 505/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO EFETIVO. VICTOR HUGO SOUZA BENEVENUTIportaria 505.pdf144.8 KB
Não se Aplica23/10/20252025Não se AplicaPORTARIA N° 504/2025 - DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PUBLICO EFETIVO. VANTUIL SALARINIportaria 504.pdf178.46 KB
Não se Aplica23/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 503/2025 - FISCAL DE CONTRATO INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ( FISCAL - Wander Loureiro Bertaso )portaria 503.pdf133.48 KB
Não se Aplica20/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 502/2025 - FISCAL DE CONTRATO BRASOFTWARE INFORMÁTICAL LTDA (FISCAL - Vitor Diniz Dutra)Portaria 502-2025.pdf90.98 KB
Não se Aplica20/10/20252025Não se AplicaPORTARIA N° 501/2025 - º Conceder ao Servidor efetivo MAX SANDRO PIRES ALVES, matrícula funcional nº 558-01, a promoção de classe I, de nível “D” para nível “E”portaria 501.pdf144.84 KB
Não se Aplica20/10/20252025Não se AplicaPORTARIA N° 500/2025 - Conceder ao Servidor efetivo JOEL DANTAS, matrícula funcional nº 559-01, a promoção de classe I, de nível “D” para nível “E”portaria 500.pdf144.6 KB
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