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TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Anchieta

Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica24/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 63/2026 - Designar CARLOS PINTO DA VITÓRIA, matrícula nº114208, servidor comissionado e ocupante do cargo de CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ,como Agente Suprido da Câmara Municipal de Anchieta.63.pdf150.47 KB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 62/2026 - FISCAL DE CONTRATO MONTEIRO E ZETUM LTDA ( FISCAL - MIRELLA FRONTINO DE OLIVEIRA CARDOSO )62.pdf134.28 KB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº61/2026 - FISCAL DE CONTRATO Thiago Scheidegger Ribeiro ( FISCAL - MIRELLA FRONTINO DE OLIVEIRA CARDOSO )61.pdf134.66 KB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 60/2026 - FISCAL DE CONTRATO Instituto Capacitar Para Liderar – ICPL ( FISCAL - Wander Loureiro Bertaso )60.pdf137.04 KB
Não se Aplica20/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 59/2026 FISCAL DE CONTRATO SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ( FISCAL - Priscilla Bandeira Benevides de Almeida )59.pdf141.9 KB
Não se Aplica19/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 58/2026 - FISCAL DE CONTRATO VAMO VIAGENS E TURISMO LTDA ( FISCAL - MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON )58.pdf136.71 KB
Não se Aplica18/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 57/2026 - FISCAL DE CONTRATO PURA VIDA COMÉRCIOS DE ALIMENTOS LTDA ( FISCAL - MIRELLA FRONTINO DE OLIVEIRA CARDOSO )57.pdf142.57 KB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 56/2026 - FISCAL DE CONTRATO FEST - FUNDACÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE TECNOLOGIA ( FISCAL - WANDER LOUREIRO BERTASO )56.pdf140.06 KB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 55/2026 - FISCAL DE CONTRATO INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS ( WANDER LOUREIRO BERTASO )55.pdf140.81 KB
Não se Aplica10/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 54/2026 - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2026 ( CONTABILIDADE )54.pdf21.86 KB
Não se Aplica10/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 53/2026 - Exonerar, TAYNNA BRAGA PIMENTA, matrícula nº 1.240-04, do cargo comissionado de Assessor de Gabinete da Presidência I53.pdf176.38 KB
Não se Aplica09/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 51/2026 - FISCAL DE CONTRATO INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA - IBGP ( FISCAL - WANDER LOUREIRO BERTASO )51.pdf142.8 KB
Não se Aplica05/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 50/2026 - Exonerar, SINTIA BUBACH ASTORI, matrícula nº 1.400-01, do cargo comissionado de Assistente de Imprensa, da Câmara Municipal de Anchieta ES50.pdf171.75 KB
Não se Aplica02/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 49/2026 - FISCAL DE CONTRATO ZANELLA TRAVELS AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ( FISCAL - MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON )49.pdf136.04 KB
Não se Aplica02/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 48/2026 - FISCAL DE CONTRATO LUCIANE FÉLIX DE OLIVEIRA ( FISCAL - MICHELA DECOTHE HEMERLY BENEVENUTI )48.pdf136.13 KB
Não se Aplica27/02/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 47/2026 - FISCAL DE CONTRATO Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (Correios) ( FISCAL - Jucielly Nascimento Frontino )47.pdf148.5 KB
Não se Aplica27/02/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 46/2026 - FISCAL DE CONTRATO INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP ( FISCAL - WANDER LOUREIRO BERTASO )46.pdf142.22 KB
Não se Aplica25/02/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 45/2026 - Autorizar que a servidora Ana Carolina Carlos Campolina, ocupante do cargo de Servente, de provimento efetivo, matrícula nº 548-01, retorne as suas atividades no dia 03/03/202645.pdf152.77 KB
Não se Aplica13/02/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 44/2026 - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2026. ( CONTABILIDADE )44.pdf21.78 KB
Não se Aplica12/02/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 43/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - PATRIC RENNER COUTINHO BRAGA43.pdf191.62 KB
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