Atualizado em: 22/01/2026 20:08:57

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
21/01/20260000148/20260000032/2026REFERENTE FOLHA DE VERBA INDENIZATÓRIA RCT DOS SERVIDORES COMISSIONADOS GAB, EXERCÍCIO DE 2026.FUNCIONALISMO COMISSIONADO150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 99999999999999R$ 480.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
21/01/20260000143/20260000023/2026REF. A VERBA INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2026.FUNCIONALISMO SUBSÍDIOS VEREADORES150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 99999999999999-R$ 430.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
14/01/20260000146/20260000025/2026REF. A AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2026.FUNCIONALISMO SUBSÍDIOS VEREADORES150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 99999999999999R$ 204.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
14/01/20260000148/20260000017/2026REFERENTE FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS GABINETE, EXERCÍCIO DE 2026.FUNCIONALISMO COMISSIONADO150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 99999999999999R$ 3.180.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
14/01/20260000148/20260000013/2026REFERENTE FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS ADMINISTRATIVOS, EXERCÍCIO DE 2026.FUNCIONALISMO COMISSIONADO150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 99999999999999R$ 2.080.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
14/01/20260000148/20260000020/2026REFERENTE FOLHA DE 1/3 FÉRIAS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS GABINETE, EXERCÍCIO DE 2026.FUNCIONALISMO COMISSIONADO150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 99999999999999R$ 80.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
14/01/20260000147/20260000012/2026REFERENTE FOLHA DE 1/3 FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS G. PREVIDENCIARIO, EXERCÍCIO DE 2026.FUNCIONALISMO EFETIVO150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 99999999999999R$ 97.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
14/01/20260000149/20260000004/2026REF. A DESPESAS BANCÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.BANESTES S.A.150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 28.127.603/0045-99R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
14/01/20260000143/20260000022/2026REFERENTE FOLHA DE 13º SALÁRIO DOS VEREADORES, EXERCÍCIO DE 2026.FUNCIONALISMO SUBSÍDIOS VEREADORES150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 99999999999999R$ 107.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
14/01/20260000145/20260000029/2026REFERENTE INSS PATRONAL SOBRE A FOLHA DOS VEREADORES DESTE PODER, EXERCÍCIO DE 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 29.979.036/0057-03R$ 240.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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