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Câmara Municipal de Anchieta

Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica12/05/20252016Não se AplicaResolução CMA 04/2016 - Manual de Auditoria InternaRESOLUÇÃO Nº 04-2016.pdf1.31 MB
Anual18/12/20242025Não se AplicaLei Orçamentária Anual Nº 1729/2024 - LOA 2025LOA 1729-2024.pdf62.16 MB
Anual07/08/20242025Não se AplicaLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1702/2024 - LDO 2025LDO 1702-2024.pdf20.13 MB
Não se Aplica11/01/20242024Não se AplicaPortaria CMA 43/2024 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados PessoaisPORTARIA 43-2024 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.pdf87.66 KB
Não se Aplica05/01/20242024Não se AplicaDispoe sobre a nova organizacfio da estrutura administrativa da camara municipal de Anchieta e da outras providéncias. revogam-se as leis 1.258/2017, 1.469/2021, 1.470/2021 e 1.588/2023.LEI Nº 1.646 - 2024 Nova Estruturas administrativa.pdf16.25 MB
Não se Aplica11/07/20232023Não se AplicaPortaria CMA 111/2023 - Regulamenta a Lei 13.709/2018 LGPDPORTARIA Nº 111 REGULAMENTA A LGPD.pdf4.16 MB
Não se Aplica01/06/20232023Não se AplicaPortaria CMA Nº 101/2023 - Nomeia o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para atendimento à Lei 13.709/2018PORTARIA 101-2023 NOMEIA ENCARREGADO DE DADOS.pdf282.96 KB
Quadrienal15/12/20212025Não se AplicaPLANO PLURIANUAL Nº 1513/2021 - PPA 2022 A 2025PPA 1513-2021.pdf1.34 MB
Não se Aplica21/07/20152015Não se AplicaResolução CMA 27/2015 - Dispõe sobre a adesão da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Anchieta­ES, às Normas de Auditoria Governamental – NAG’s.RESOLUÇÃO Nº 27-2015.pdf113.62 KB
Não se Aplica26/09/20132013Não se AplicaDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, SUA IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI Nº 840-2013.pdf142.64 KB
Não se Aplica25/08/20112011Não se AplicaRESOLUÇÃO TC 227/2011 - Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção, e fiscalização do Sistema de Controle InternoRESOLUÇÃO TCE Nº 227-2013.pdf553.13 KB
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