Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MALBA REGINA MONTEVERDEFiscal TitularPortaria 00011413/07/202312/07/2024
MAX SANDRO PIRES ALVESFiscal TitularPortaria 000188  
Andre Luiz VictorFiscal TitularPortaria 000007  
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024000088/2023Aditivo18/06/2024Aditivo nº 01, da prorrogação de prazo e valor que passa a vigorar do dia 13/07/2024 a 12/07/2025. VIGENTER$ 5.440,00
2/2025000088/2023Aditivo18/06/2025Aditivo nº 02, da prorrogação de prazo e valor que passa a vigorar do dia 13/07/2025 a 12/07/2026.VIGENTER$ 5.440,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
Aditivo 
Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
15/01/2026 0000012/2026 OriginalRestos a Pagar ProcessadosPEDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSR$ 288,00
16/01/2026 0000014/2026 OriginalRestos a Pagar ProcessadosPEDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSR$ 192,00
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