Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
TAYNNA BRAGA PIMENTAFiscal TitularPortaria 00012205/02/2024 
PATRIC RENNER COUTINHO BRAGAFiscal TitularPortaria 00018520/12/202414/01/2025
RODRIGO MARQUES PEREIRAFiscal TitularPortaria 00041410/09/2025 
ELICIA SANTANA CARDOSOFiscal TitularPortaria 00042609/10/2025 
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025000172/2024Aditivo21/03/2025Aditivo de 25% do valor contratual.VIGENTER$ 22.636,60
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025000172/2024Apostilamento12/02/2025Reajuste conforme índice IPCA dos meses de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025.VIGENTER$ 2.346,40
2/2025000172/2024Apostilamento04/04/2025Aditivo de 25% devido ao acréscimo de mais uma câmera.VIGENTER$ 11.527,80
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
Aditivo 
Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
04/12/2025 0001218/2025 OriginalOrçamentáriaLUCIANE FELIX DE OLIVEIRAR$ 8.645,85
09/01/2026 0000011/2026 OriginalRestos a Pagar ProcessadosLUCIANE FELIX DE OLIVEIRAR$ 5.763,90
09/01/2026 0000010/2026 OriginalRestos a Pagar ProcessadosLUCIANE FELIX DE OLIVEIRAR$ 2.881,95
27/02/2026 0000171/2026 OriginalOrçamentáriaLUCIANE FELIX DE OLIVEIRAR$ 960,65
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